17 de junho de 2025 — Alteração do prazo para compensação: flerte com argumentação fiscal de previsibilidade de arrecadação
4 de junho de 2025 — Justiça suspende cobrança milionária de CSLL
20 de maio de 2025 — STJ contraria Receita e diz que PLR de diretor empregado não pode ser deduzida da CSLL
15 de maio de 2025 — PGFN autoriza transação com débitos de ágio interno de compensação rejeitada
14 de maio de 2025 — STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura
21 de maio de 2024 — Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
8 de janeiro de 2024 — Receita e PGFN lançam edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior
15 de dezembro de 2023 — STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL