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Tag: Coronavírus (Covid-19)

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30 de março de 2022 — Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da LC 192/22

25 de março de 2022 — Presidente do TJ-SP quer zerar fila de precatórios até o fim de 2023

18 de março de 2022 — SP decreta fim do uso obrigatório de máscara em locais fechados

6 de outubro de 2021 — Receita: álcool em gel e máscaras contra Covid-19 geram créditos de PIS/COFINS

2 de julho de 2021 — Capitais aliviam pagamento do IPTU durante a pandemia

14 de abril de 2021 — Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

13 de abril de 2021 — Projeto permite parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios

17 de março de 2021 — Doria reduz ICMS para carne e zera para leite no Estado de São Paulo

3 de março de 2021 — Estados isentam de ICMS vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19

1 de março de 2021 — PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020

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