Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL)

30 de agosto de 2023 — Carf decide que multa de ofício e isolada não devem ser aplicadas ao mesmo tempo

10 de agosto de 2023 — STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros de mora em inadimplemento de contrato

16 de maio de 2023 — Receita Federal notifica contribuintes para regularização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS

8 de maio de 2023 — André Mendonça reconsidera liminar e efetiva tese fiscal aprovada pelo STJ

11 de abril de 2023 — STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS

22 de fevereiro de 2023 — A coisa julgada tributária entre modulação e irretroatividade de seus efeitos

17 de fevereiro de 2023 — Deputados do Novo apresentam projeto de Refis para contribuinte afetado por decisão do STF sobre “coisa julgada” em matéria tributária

16 de fevereiro de 2023 — Os novos contornos da coisa julgada tributária e seus impactos no mercado

16 de fevereiro de 2023 — Coisa julgada tributária: STF nega modulação

10 de fevereiro de 2023 — STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira