12 de janeiro de 2024 — ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
1 de julho de 2022 — Primeira Seção altera tese e permite inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
21 de outubro de 2021 — CARF veda denúncia espontânea via compensação
14 de abril de 2021 — STF: há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB
13 de abril de 2021 — Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB
11 de março de 2021 — A decisão do Supremo Tribunal Federal e a repercussão quanto a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
1 de março de 2021 — STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB
16 de fevereiro de 2021 — STF retoma julgamento sobre exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
18 de janeiro de 2021 — Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual
23 de setembro de 2020 — STF inicia o julgamento da exclusão do ICMS da base da CPRB, com voto favorável à exclusão