15 de abril de 2024 — STF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis
7 de março de 2024 — Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
4 de setembro de 2020 — STF fixa tese sobre não cumulatividade da Cofins
22 de abril de 2020 — CNJ decide pela retomada dos prazos processuais da Justiça de 1ª e 2ª instância a partir de maio
22 de abril de 2020 — OAB pede ao CNJ retorno de contagem de prazos processuais a partir de 30 de abril
16 de agosto de 2019 — CNJ indica que bancos privados poderão administrar depósitos judiciais
10 de abril de 2019 — União pretende desistir de 50% das causas previdenciárias no STF e STJ