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CARF

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18 de abril de 2019 — STJ julgará se incide contribuição previdenciária sobre stock options

12 de abril de 2019 — Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

11 de abril de 2019 — Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins

9 de abril de 2019 — Juíza revoga própria decisão que mandou MPF investigar conselheiros do Carf

9 de abril de 2019 — Comissão sobre venda de consórcio gera direito a crédito de PIS/Cofins, diz Carf

9 de abril de 2019 — Carf reverte decisão que determinava a MP investigar conselheiros

8 de abril de 2019 — Recurso precisa apontar erros de procedimento para ser admitido, diz Carf

5 de abril de 2019 — Receita Federal e PGFN devem seguir 29 entendimentos do Carf

2 de abril de 2019 — Ministro da Economia atribui efeito vinculante a súmulas do CARF

1 de abril de 2019 — Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins

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