Fonte da Imagem: Djazil
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogaram por 90 dias a validade das Certidões Positivas com efeito de Negativas vencidas ou a vencer no período de 1º de marco a 30 de abril de 2020.
A medida foi necessária já que o a atendimento ao público nas repartições públicas estaduais está restrito a casos emergenciais, em razão da pandemia por Covid19 (Novo Coronavírus).
A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1 foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado, clique aqui e confira a íntegra da medida.
Conteúdo relacionado
SP anuncia R$ 1,5 bilhão em crédito de ICMS para apoiar empresários afetados pelas tarifas dos EUA
O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (30) um pacote de ações emergenciais para mitigar os efeitos das tarifas…
Leia maisTarcísio anuncia R$ 1 bi em crédito de ICMS a impactados pelo tarifaço
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), detalhou, nesta quinta-feira (24/7), as medidas adotadas pelo governo para mitigar o impacto…
Leia maisReceita Federal publica dois novos editais e reduz piso para a transação individual
A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (7/7), dois editais de transação tributária por adesão, voltados a créditos do contencioso administrativo, e regulamentou os…
Leia mais