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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

9 de abril de 2019 — Cadastro positivo deve incluir 100 milhões de pessoas

9 de abril de 2019 — Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert

9 de abril de 2019 — Comissão sobre venda de consórcio gera direito a crédito de PIS/Cofins, diz Carf

9 de abril de 2019 — Carf reverte decisão que determinava a MP investigar conselheiros

8 de abril de 2019 — Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito

8 de abril de 2019 — Recurso precisa apontar erros de procedimento para ser admitido, diz Carf

5 de abril de 2019 — Receita Federal e PGFN devem seguir 29 entendimentos do Carf

5 de abril de 2019 — Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal

4 de abril de 2019 — Honorários nos parcelamentos tributários

4 de abril de 2019 — Receita esclarece tributação de impressão em 3D

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  • Alteração do prazo para compensação: flerte com argumentação fiscal de previsibilidade de arrecadação
  • CONFAZ publica novos Convênios ICMS com adesões e parcelamentos

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