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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

16 de maio de 2019 — INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1891, DE 14 DE MAIO DE 2019

16 de maio de 2019 — Fazenda Nacional vence na Câmara Superior do Carf disputa sobre IPI

15 de maio de 2019 — Estados vão propor mudança na reforma tributária

14 de maio de 2019 — Propaganda gera créditos de PIS e Cofins à varejista

14 de maio de 2019 — STJ analisa tributação de crédito do Reintegra

14 de maio de 2019 — Tribunal nega defesa prévia em execução fiscal

13 de maio de 2019 — O ICMS não pago e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

13 de maio de 2019 — A polêmica tributação de lucros e dividendos

13 de maio de 2019 — A vingança da Receita Federal

10 de maio de 2019 — Secretário diz que ‘mordaça’ está sendo colocada na Receita Federal

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  • Alteração do prazo para compensação: flerte com argumentação fiscal de previsibilidade de arrecadação
  • CONFAZ publica novos Convênios ICMS com adesões e parcelamentos

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