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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

12 de junho de 2019 — Compra de equipamentos de proteção gera créditos de PIS/Cofins

10 de junho de 2019 — Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 15,6 mil contribuintes por inatividade presumida

10 de junho de 2019 — Liminar garante créditos de ICMS sobre insumos agropecuários isentos

10 de junho de 2019 — Fazenda de São Paulo nega crédito de ICMS sobre sacolas plásticas

5 de junho de 2019 — Advogados tentam barrar aumento de tributação previsto em reforma

4 de junho de 2019 — GIA-ICMS: Taxa de substituição

4 de junho de 2019 — Justiça impede inclusão de sócios em processos administrativos fiscais

4 de junho de 2019 — STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato

4 de junho de 2019 — Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

4 de junho de 2019 — STJ vai julgar se bloqueio via Bacenjud se mantém durante parcelamento do débito

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  • Alteração do prazo para compensação: flerte com argumentação fiscal de previsibilidade de arrecadação
  • CONFAZ publica novos Convênios ICMS com adesões e parcelamentos

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