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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

17 de outubro de 2019 — Bolsonaro assina medida provisória para renegociação de débitos tributários

16 de outubro de 2019 — PIS e COFINS Ganham Regulamento com A IN 1911/2019

15 de outubro de 2019 — INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

11 de outubro de 2019 — Governo regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado

4 de outubro de 2019 — Representantes dos servidores dos fiscos assinam acordo histórico e vão encaminhar emenda à PEC 110, que propõe o fortalecimento e a regulamentação da estrutura da Administração Tributária

1 de outubro de 2019 — Agronegócio já se movimenta por alíquota menor na reforma tributária

1 de outubro de 2019 — Justiça libera créditos da Telefônica congelados pela Receita Federal

27 de setembro de 2019 — Isenção de ICMS sobre mercadoria dada como bonificação não alcança empresas incluídas na substituição tributária

13 de setembro de 2019 — Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins

11 de setembro de 2019 — São Paulo começa a dar notas aos contribuintes

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  • PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

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