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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

10 de dezembro de 2019 — Governo de São Paulo concretiza programa ProFerramentaria e impulsiona a economia paulista

5 de dezembro de 2019 — Débitos tributários federais poderão ser negociados até 28/02/2020

27 de novembro de 2019 — São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade

19 de novembro de 2019 — Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS

19 de novembro de 2019 — Liminar permite uso de crédito ‘cheio’ de ICMS

18 de novembro de 2019 — Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios

12 de novembro de 2019 — Bancos começam a enviar dados de clientes para cadastro positivo

6 de novembro de 2019 — Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

25 de outubro de 2019 — Norma retira ICMS do cálculo de créditos da Cofins

17 de outubro de 2019 — Senado aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS

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  • CONFAZ ratifica convênios de ICMS com novos benefícios fiscais
  • PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

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