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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

18 de março de 2020 — Aneel vai discutir devolução bilionária de parte de imposto cobrado nas contas de luz

6 de março de 2020 — Incide IRPF sobre verbas de não-concorrência, decide STJ

6 de março de 2020 — STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca

6 de março de 2020 — Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS, diz STJ

6 de março de 2020 — STJ reduz base de cálculo das contribuições ao Sistema S

3 de março de 2020 — Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

28 de fevereiro de 2020 — PGFN convida contribuintes a aderir a acordo para liquidação de dívidas

28 de fevereiro de 2020 — Escritórios de advocacia conseguem exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo

28 de fevereiro de 2020 — IR 2020: Informe de rendimentos deve ser enviado até sexta

12 de fevereiro de 2020 — Carf: Samsung perde processo bilionário sobre importação de produtos

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