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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

7 de fevereiro de 2020 — Projeto propõe valor fixo em real para ICMS de combustível

6 de fevereiro de 2020 — Empresa do Grupo FORD poderá compensar IRRF de períodos diferentes, com base na decisão proferida pelo STJ

4 de fevereiro de 2020 — Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf

4 de fevereiro de 2020 — Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf

4 de fevereiro de 2020 — Carf reconhece isenção do IPI na importação de equipamento hospitalar

3 de fevereiro de 2020 — Aumento da participação de AFRs na Sede e nas regionais marcou o primeiro dia de mobilização de 2020 da categoria

3 de fevereiro de 2020 — Empresa estrangeira pode ser citada por representante não formalizado

29 de janeiro de 2020 — Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF

29 de janeiro de 2020 — Nulidade de autuações fiscais para a cobrança do ICMS-ST

28 de janeiro de 2020 — Receita Federal moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior

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  • CONFAZ ratifica convênios de ICMS com novos benefícios fiscais
  • PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

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