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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

16 de abril de 2020 — Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com efeito de Negativas

16 de abril de 2020 — Doria anuncia mais R$ 150 milhões em crédito a pequenos e microempreendedores devido ao coronavírus

16 de abril de 2020 — COVID 19 e Portaria CAT 24/2020: PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

16 de abril de 2020 — TRF-4 permite substituição de bloqueio de dinheiro por outras garantias

16 de abril de 2020 — AGU recorre de liminar sobre quarentena determinada por estados e municípios

16 de abril de 2020 — Voto de qualidade é extinto no Carf

16 de abril de 2020 — Taxa Siscomex: aumento é inconstitucional, diz STF em repercussão geral

14 de abril de 2020 — TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas

14 de abril de 2020 — Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto

7 de abril de 2020 — Estados e municípios suspendem parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional

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