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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

22 de abril de 2020 — CNJ decide pela retomada dos prazos processuais da Justiça de 1ª e 2ª instância a partir de maio

22 de abril de 2020 — Justiça suspende cobrança de parcelas de empréstimos consignados por quatro meses

22 de abril de 2020 — Carf continuará sem sessões presenciais pelo menos até junho

22 de abril de 2020 — OAB pede ao CNJ retorno de contagem de prazos processuais a partir de 30 de abril

20 de abril de 2020 — A Covid-19 e a reanálise do conceito de insumo para PIS/Cofins

20 de abril de 2020 — Justiça derruba prazo de carência de planos de saúde em casos de Covid-19

20 de abril de 2020 — STF julgará a incidência do ICMS sobre demanda contratada na fatura de energia

20 de abril de 2020 — Por calamidade pública, juíza desbloqueia contas bancárias de universidade

20 de abril de 2020 — Verbas indenizatórias não integram base de cálculo de pensão alimentícia

20 de abril de 2020 — Não é o momento de decisões tributárias isoladas, diz desembargador do TRF-4

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  • CONFAZ ratifica convênios de ICMS com novos benefícios fiscais
  • PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

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