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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

6 de maio de 2020 — Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos

6 de maio de 2020 — Carf poderá julgar por videoconferência a partir de maio

6 de maio de 2020 — É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ

6 de maio de 2020 — Câmara Superior de Recursos Fiscais analisa os efeitos da postergação no lançamento

6 de maio de 2020 — Cidades de SP com pior adesão à quarentena serão automaticamente excluídas de reabertura

6 de maio de 2020 — Governo adia entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021

6 de maio de 2020 — Projeto autoriza contribuinte a ceder créditos tributários a terceiros

30 de abril de 2020 — Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos

28 de abril de 2020 — STF: não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada

24 de abril de 2020 — Fazenda Pública pode executar multas em condenações penais já iniciadas

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  • PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

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