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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

11 de maio de 2020 — Trabalho remoto é estendido até 31 de maio na Justiça paulista

11 de maio de 2020 — TJ-SP reduz 50% dos pagamentos em folha suplementar de juízes e servidores

11 de maio de 2020 — Empresas podem pedir responsabilização do Estado por dívidas do coronavírus

11 de maio de 2020 — Decisões validam compensações tributárias feitas por exportadores

11 de maio de 2020 — Rio de Janeiro regulamenta decreto que diminui incentivo fiscal de ICMS

11 de maio de 2020 — Senado aprova plano de socorro a Estados e municípios; texto vai à Câmara

11 de maio de 2020 — Socorro da União deve cobrir 64% das perdas dos Estados

11 de maio de 2020 — Em importações indiretas, ICMS deve ser recolhido no destino, decide STF

7 de maio de 2020 — TRF aceita planejamento tributário por transferência de imóveis

7 de maio de 2020 — Com receita menor, imposto digital entra na mira de Estados

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  • PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

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