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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

6 de agosto de 2020 — STF afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

6 de agosto de 2020 — Supremo mantém ICMS sobre venda de veículo por locadora

5 de agosto de 2020 — STF julgará a exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins

4 de agosto de 2020 — ICMS-ST: SP Reduz a partir de agosto/2020 IVA-ST de produtos alimentícios

4 de agosto de 2020 — STF decide se ISS ou ICMS incidem nas operações de industrialização por encomenda

4 de agosto de 2020 — Receita Federal e PGFN suspendem prazos processuais até 31 de agosto

29 de julho de 2020 — Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi

28 de julho de 2020 — Justiça retira PIS/Cofins do cálculo do ICMS

22 de julho de 2020 — Governo propõe troca do PIS e da COFINS por imposto único

22 de julho de 2020 — Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal

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  • PGFN recupera R$ 29 bi no 1º semestre com apoio da transação tributária
  • CONFAZ publica seis novos Convênios ICMS sobre benefícios fiscais e redução de juros e multas

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