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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

25 de agosto de 2020 — Governo de SP anuncia isenção nas taxas para abertura de empresas por 60 dias

25 de agosto de 2020 — STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda

24 de agosto de 2020 — PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

21 de agosto de 2020 — Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP

21 de agosto de 2020 — Fazenda Nacional irá parcelar dívidas de pequeno valor

20 de agosto de 2020 — ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal em SP

12 de agosto de 2020 — CONFAZ apresenta novo laudo para concessão da isenção do ICMS

12 de agosto de 2020 — Carf aplica voto de qualidade pró-contribuinte em casos sobre ITR

11 de agosto de 2020 — STF: incide ITBI na incorporação de imóveis para integralizar capital social

6 de agosto de 2020 — STF decide que farmácias de manipulação pagam ISS e ICMS

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  • PGFN recupera R$ 29 bi no 1º semestre com apoio da transação tributária
  • CONFAZ publica seis novos Convênios ICMS sobre benefícios fiscais e redução de juros e multas

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