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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

7 de janeiro de 2021 — STJ muda de entendimento e aceita tributação de remessas ao exterior

15 de dezembro de 2020 — Executivo pode alterar alíquotas de PIS/Cofins por decreto, decide STF

15 de dezembro de 2020 — Transação no contencioso na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

15 de dezembro de 2020 — STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça

15 de dezembro de 2020 — ICMS pode impactar economia de São Paulo

15 de dezembro de 2020 — EFD-Reinf: Confira o novo cronograma de obrigatoriedades

9 de dezembro de 2020 — Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office

9 de dezembro de 2020 — Diferença de PIS/Cofins com exclusão do ICMS é inscrita na dívida ativa

9 de dezembro de 2020 — No STF, relator vota contra bloqueio de bens por dívidas tributárias

9 de dezembro de 2020 — Norma da Receita impede recurso ao Carf

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  • PGFN recupera R$ 29 bi no 1º semestre com apoio da transação tributária
  • CONFAZ publica seis novos Convênios ICMS sobre benefícios fiscais e redução de juros e multas

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