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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

18 de janeiro de 2021 — Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual

18 de janeiro de 2021 — SP: Governo publica decretos que suspendem o aumento de ICMS

18 de janeiro de 2021 — É oficial: governo de São Paulo revoga aumento de ICMS sobre o agro

7 de janeiro de 2021 — Sindicatos rurais da região aderem a ato contra aumento do ICMS

7 de janeiro de 2021 — Governo reduz concessão de benefícios fiscais a empresários para garantir recursos

7 de janeiro de 2021 — Governo de SP suspende mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos

7 de janeiro de 2021 — Tesouro vai creditar R$ 3,1 bi para compensar Estados e municípios por perdas com a Lei Kandir

7 de janeiro de 2021 — STJ muda de entendimento e aceita tributação de remessas ao exterior

15 de dezembro de 2020 — Executivo pode alterar alíquotas de PIS/Cofins por decreto, decide STF

15 de dezembro de 2020 — Transação no contencioso na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

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  • STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura
  • Fazenda Paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS

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