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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

10 de fevereiro de 2021 — Contribuinte quer prazo maior para usar créditos

10 de fevereiro de 2021 — Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins

10 de fevereiro de 2021 — “ICMS não é responsável pela volatilidade do combustível”, diz Meirelles

5 de fevereiro de 2021 — STJ nega desistência e analisará incidência de ISS na exportação de serviços

5 de fevereiro de 2021 — Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

2 de fevereiro de 2021 — CVM pede rigor na indicação de valores relacionados à exclusão do ICMS do PIS/Cofins

2 de fevereiro de 2021 — Governo prorroga data de vencimento do Simples Nacional

29 de janeiro de 2021 — Frigoríficos e açougues fazem protesto contra mudança do ICMS em SP

29 de janeiro de 2021 — Bolsonaro autoriza zerar PIS/Cofins sobre diesel para evitar greve dos caminhoneiros

29 de janeiro de 2021 — Manutenção de crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos

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  • STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura
  • Fazenda Paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS

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