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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

10 de março de 2021 — STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e água

3 de março de 2021 — ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes

3 de março de 2021 — Estados isentam de ICMS vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19

3 de março de 2021 — Governo zera PIS e Cofins sobre diesel e aumenta CSLL do setor financeiro

1 de março de 2021 — Ambev (ABEV) tem alta de 63% no lucro, com maior Ebitda e créditos tributários

1 de março de 2021 — PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020

1 de março de 2021 — Sem LC, estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS

1 de março de 2021 — Contribuinte pode baixar o programa para declarar Imposto de Renda 2021 a partir de hoje

1 de março de 2021 — STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB

24 de fevereiro de 2021 — TJ-SP aceita bem de terceiro como garantia antecipada de dívida fiscal

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  • STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura
  • Fazenda Paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS

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