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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

12 de abril de 2021 — Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF

12 de abril de 2021 — STF: caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins será reiniciado

1 de abril de 2021 — Câmara aprova prorrogação para 31 de julho no prazo de entrega do imposto de renda

1 de abril de 2021 — Governo prorroga pagamentos do Simples Nacional

1 de abril de 2021 — Carf não conhece recurso especial da PGFN por ausência de prequestionamento

25 de março de 2021 — Sem ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins, Receita estima que créditos chegam a R$100 bi

25 de março de 2021 — Empresas devem ganhar novo projeto de regularização tributária, diz Senado

25 de março de 2021 — Simples Nacional: Empresas também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST

17 de março de 2021 — Doria reduz ICMS para carne e zera para leite no Estado de São Paulo

10 de março de 2021 — Simplificação para o ISS

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  • STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura
  • Fazenda Paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS

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