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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

15 de junho de 2021 — ICMS: programa tributário emergencial ainda não atende demandas do empresariado

15 de junho de 2021 — Refis: Conheça mais sobre o programa de recuperação fiscal

15 de junho de 2021 — TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS (e-CREDAC)

4 de junho de 2021 — Renegociação de dívidas: começa hoje o prazo para adesão de acordos com a União que proporcionam descontos de até 50%

4 de junho de 2021 — Prefeitura de São Paulo institui o PPI 2021

21 de maio de 2021 — STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação

21 de maio de 2021 — Não incide IOF em Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, decide STJ

21 de maio de 2021 — STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita

21 de maio de 2021 — Receita e PGFN preparam revisão de normas sobre ICMS na base do PIS/Cofins

21 de maio de 2021 — Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

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  • PGFN recupera R$ 29 bi no 1º semestre com apoio da transação tributária
  • CONFAZ publica seis novos Convênios ICMS sobre benefícios fiscais e redução de juros e multas

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