Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.
12 de novembro de 2021 — STF cancela débitos fiscais constituídos por portaria que estipula base de cálculo
12 de novembro de 2021 — CARF dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte
12 de novembro de 2021 — STJ muda entendimento, e Eletrobras ganha causa bilionária sobre compulsórios
12 de novembro de 2021 — Carf decide que despesas com enfermagem em domicílio não são dedutíveis do IRPF
8 de novembro de 2021 — CONFAZ aprova congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias
8 de novembro de 2021 — Câmara Superior do Carf afasta PIS/COFINS sobre renda de estacionamento de shopping
8 de novembro de 2021 — Lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos é sancionada
27 de outubro de 2021 — STJ decide sobre cálculo de créditos de PIS e COFINS
27 de outubro de 2021 — Estados podem ir ao STF contra mudança na tributação sobre combustíveis
27 de outubro de 2021 — CARF segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação