Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.
10 de março de 2022 — ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada, decide TJ-PE
21 de fevereiro de 2022 — STF decidirá mérito em tese sobre cobrança de multa superior ao tributo devido
21 de fevereiro de 2022 — Fim do Difal: entenda os impactos para os brasileiros
27 de janeiro de 2022 — Teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União
27 de janeiro de 2022 — Juíza absolve empresários que, sem dolo de apropriação, não pagaram ICMS
27 de janeiro de 2022 — Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA
27 de janeiro de 2022 — Decisão do STF sobre ICMS de energia pode levar setor de combustíveis à Justiça
19 de janeiro de 2022 — ICMS: congelamento será suspenso a partir do dia 31
19 de janeiro de 2022 — Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023
14 de janeiro de 2022 — TRF1: adesão a programa de parcelamento presume reconhecimento do débito