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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

30 de março de 2022 — STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões

25 de março de 2022 — Cenário tributário: contestações judiciais de tributos crescem e já equivalem a 75% do PIB

25 de março de 2022 — TJ-SP confirma suspensão de aumento de ISS para sociedades de advogados em SP

25 de março de 2022 — Presidente do TJ-SP quer zerar fila de precatórios até o fim de 2023

18 de março de 2022 — Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados

18 de março de 2022 — SP decreta fim do uso obrigatório de máscara em locais fechados

18 de março de 2022 — Tributação de combustíveis: Câmara aprovou na madrugada o PLP 11/2020

10 de março de 2022 — STF define que incide ISS na inserção de textos publicitários

10 de março de 2022 — TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins

10 de março de 2022 — Ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ

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  • PGFN recupera R$ 29 bi no 1º semestre com apoio da transação tributária
  • CONFAZ publica seis novos Convênios ICMS sobre benefícios fiscais e redução de juros e multas

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