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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

14 de janeiro de 2022 — Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato

14 de janeiro de 2022 — Simples Nacional: governo publica medidas que permitem regularização de dívidas

17 de dezembro de 2021 — Receita Federal altera tributação sobre ganhos com ações judiciais

17 de dezembro de 2021 — Empresas vão à Justiça contra demora do Fisco

17 de dezembro de 2021 — Tribunais garantem imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

17 de dezembro de 2021 — IPVA 2022 será parcelado em até cinco vezes em São Paulo

15 de dezembro de 2021 — STF definirá limites da coisa julgada em matéria tributária

15 de dezembro de 2021 — Toffoli atende pedido de estados e fim da majoração de ICMS pode começar em 2024

9 de dezembro de 2021 — ISS: CPOM deixa de ser obrigatório em São Paulo

9 de dezembro de 2021 — MEI deverá cumprir novas obrigações previdenciárias e trabalhistas

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  • STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura
  • Fazenda Paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS

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