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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

25 de março de 2022 — Presidente do TJ-SP quer zerar fila de precatórios até o fim de 2023

18 de março de 2022 — Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados

18 de março de 2022 — SP decreta fim do uso obrigatório de máscara em locais fechados

18 de março de 2022 — Tributação de combustíveis: Câmara aprovou na madrugada o PLP 11/2020

10 de março de 2022 — STF define que incide ISS na inserção de textos publicitários

10 de março de 2022 — TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins

10 de março de 2022 — Ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ

10 de março de 2022 — ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada, decide TJ-PE

21 de fevereiro de 2022 — STF decidirá mérito em tese sobre cobrança de multa superior ao tributo devido

21 de fevereiro de 2022 — Fim do Difal: entenda os impactos para os brasileiros

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  • STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura
  • Fazenda Paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS

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