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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

14 de abril de 2022 — Carf confirma créditos de contribuição para o PIS/Pasep de empresa exportadora

7 de abril de 2022 — STJ entende que incentivo de ICMS não integra IRPJ/CSLL e devolve caso ao TRF4

7 de abril de 2022 — IPI – Governo adia para 1° de maio aplicação da Nova TIPI

7 de abril de 2022 — STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga e restituição

7 de abril de 2022 — Imposto de Renda 2022: Receita prorroga prazo de entrega da declaração para 31 de maio

30 de março de 2022 — Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da LC 192/22

30 de março de 2022 — STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões

25 de março de 2022 — Cenário tributário: contestações judiciais de tributos crescem e já equivalem a 75% do PIB

25 de março de 2022 — TJ-SP confirma suspensão de aumento de ISS para sociedades de advogados em SP

25 de março de 2022 — Presidente do TJ-SP quer zerar fila de precatórios até o fim de 2023

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  • Fazenda Paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS
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