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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

1 de julho de 2022 — Primeira Seção altera tese e permite inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

1 de julho de 2022 — DCTFWeb: Multas por atraso serão automáticas

1 de julho de 2022 — Estado de SP reduz ICMS e preço médio do combustível deve ficar abaixo de R$ 6,50

1 de julho de 2022 — SPED: Confira a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

1 de julho de 2022 — Bloqueio via Bacenjud não abrange parcelamento anterior do débito fiscal

1 de julho de 2022 — Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional

1 de julho de 2022 — Documento original não será mais usado para autenticar cópia

24 de junho de 2022 — Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ

24 de junho de 2022 — STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena

14 de junho de 2022 — STF dá 24 horas para governo se manifestar sobre acordo no ICMS

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  • PGFN recupera R$ 29 bi no 1º semestre com apoio da transação tributária
  • CONFAZ publica seis novos Convênios ICMS sobre benefícios fiscais e redução de juros e multas

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