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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

26 de agosto de 2022 — Não incidência do ICMS sobre TUSD, TUST e encargos setoriais

26 de agosto de 2022 — Tribunais determinam pagamento do ITBI sobre valor de mercado do imóvel

12 de agosto de 2022 — Justiça garante benefício fiscal a milhares de bares e restaurantes

12 de agosto de 2022 — ICMS: SP vai usar nota de contribuinte para liberar crédito acumulado

12 de agosto de 2022 — Juiz decide que empresas não precisam recolher IRPJ e CSLL sobre Selic

12 de agosto de 2022 — TRF afasta IR sobre valores de dívidas recebidas por cartório

12 de agosto de 2022 — O impacto das atualizações do regime de Ex-Tarifário para as empresas brasileiras

12 de agosto de 2022 — IPI: nova redução de 35% para produtos fabricados no Brasil

12 de agosto de 2022 — STF decide em favor de São Paulo e Piauí sobre arrecadação de ICMS

26 de julho de 2022 — Gilmar manda criar comissão para resolver impasse do ICMS

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  • CONFAZ ratifica convênios de ICMS com novos benefícios fiscais
  • PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

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