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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

6 de março de 2023 — Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos

22 de fevereiro de 2023 — A coisa julgada tributária entre modulação e irretroatividade de seus efeitos

17 de fevereiro de 2023 — Deputados do Novo apresentam projeto de Refis para contribuinte afetado por decisão do STF sobre “coisa julgada” em matéria tributária

17 de fevereiro de 2023 — Cálculo ITBI: O que muda com a nova decisão do STJ?

17 de fevereiro de 2023 — STF valida alterações no ICMS de operações interestaduais

17 de fevereiro de 2023 — STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa

16 de fevereiro de 2023 — Sefaz-SP cassa inscrição estadual de cerca de 18 mil contribuintes por inatividade presumida

16 de fevereiro de 2023 — Os novos contornos da coisa julgada tributária e seus impactos no mercado

16 de fevereiro de 2023 — Coisa julgada tributária: STF nega modulação

16 de fevereiro de 2023 — Supremo forma maioria para manter regra do ICMS em operações interestaduais

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  • CONFAZ publica novos Convênios ICMS com adesões e parcelamentos

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