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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

23 de maio de 2023 — Labirinto Fiscal: desvendando os caminhos da conformidade tributária

22 de maio de 2023 — Receita Federal deflagra operação para combater esquema bilionário de notas fiscais falsas em vários estados do país

16 de maio de 2023 — Receita Federal notifica contribuintes para regularização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS

9 de maio de 2023 — STJ define prazo em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe

8 de maio de 2023 — André Mendonça reconsidera liminar e efetiva tese fiscal aprovada pelo STJ

5 de maio de 2023 — IPI na revenda do produto importado pode ser exceção ao Tema 885 do STF

5 de maio de 2023 — SPED: confira quando o registro 1601 da EFD-ICMS/IPI deve ser preenchido

4 de maio de 2023 — Exclusão de ICMS de PIS/COFINS em Venda para Entrega Futura

25 de abril de 2023 — Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

17 de abril de 2023 — Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida

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  • CONFAZ publica novos Convênios ICMS com adesões e parcelamentos

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