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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

19 de fevereiro de 2019 — Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda

18 de fevereiro de 2019 — Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições

15 de fevereiro de 2019 — Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS

14 de fevereiro de 2019 — STJ define exigências para Justiça declarar direito à compensação

14 de fevereiro de 2019 — Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

13 de fevereiro de 2019 — Gastos com combustível e manutenção geram créditos de PIS/Cofins

12 de fevereiro de 2019 — Decisão do Supremo sobre LRF pode ajudar governadores a conter gastos

12 de fevereiro de 2019 — Nem receita maior em 2018 leva Estados a elevar investimentos

11 de fevereiro de 2019 — Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

11 de fevereiro de 2019 — Tribunal impede empresa de regularizar pagamento de ICMS

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  • Alteração do prazo para compensação: flerte com argumentação fiscal de previsibilidade de arrecadação
  • CONFAZ publica novos Convênios ICMS com adesões e parcelamentos

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