Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis

Para o Fisco, os regimes tributários monofásico e de não cumulatividade não poderiam coexistir na mesma cadeia produtiva

Compartilhar este artigo

WhatsApp Image 2024-04-15 at 08.26.38

Fonte da Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Por três votos a um, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS e Cofins sobre frete e armazenamento de diesel, gasolina e etanol, quando os custos são arcados pela distribuidora na revenda de produtos monofásicos.

No regime monofásico de tributação, o PIS e a Cofins são concentrados em uma única etapa da cadeia. Nas demais etapas, os produtos ficam sujeitos à alíquota zero, uma vez que o recolhimento foi antecipado. Além de combustíveis, a sistemática é utilizada em operações envolvendo produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, entre outros.

O relator do caso, conselheiro Laércio Cruz Uliana Júnior, entendeu que o frete e o armazenamento na fase de revenda geram créditos, revertendo a cobrança realizada pela fiscalização. No caso da Satélite Distribuidora de Petróleo S.A, o fisco apontou que os regimes tributários monofásico e de não cumulatividade não poderiam coexistir na mesma cadeia produtiva.

A defesa sustentou que a empresa apresentou toda a documentação comprovando que assume os custos de frete e armazenamento de tais produtos exigidos pela diligência, solicitada pelo relator em 2017.

Votaram com o relator os conselheiros Rodrigo Lorenzon Yuan Gassibe e Jucelia dce Souza Lima. Divergiu o conselheiro Wagner Mota Momesso de Oliveira.

Os processos são os 10469.720449/2010-24, 10469.720451/2010-01, 10469.720452/2010-48.

Conteúdo relacionado

Fazenda de SP realiza operação para verificar lançamentos de créditos de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou nesta segunda-feira (1) uma operação para fiscalizar…

Leia mais

Sefaz-SP realiza operação decorrente da implementação da malha fiscal em processos de ressarcimento de ICMS-ST

O sistema e-Ressarcimento decorre de diagnóstico realizado pela atual gestão no sentido da necessidade de aprimoramentos do processo de gestão…

Leia mais

Carf aprova seis novas súmulas; veja os enunciados

Em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira, 20, o Carf aprovou, por unanimidade, seis novos enunciados de súmulas. A deliberação foi tomada…

Leia mais
Podemos ajudar?