Sefaz-SP realiza operação decorrente da implementação da malha fiscal em processos de ressarcimento de ICMS-ST

O sistema e-Ressarcimento decorre de diagnóstico realizado pela atual gestão no sentido da necessidade de aprimoramentos do processo de gestão dos ressarcimentos de ICMS-ST. No primeiro semestre de 2023 foi demandado projeto de especificação e construção de sistema informatizado para tratamento do tema em razão da tentativa frustrada inaugurada em 2018 e que culminou com a rescisão do contrato com a empresa prestadora do serviço por inexecução do objeto em 2021.

Por concepção, a diretriz da atual gestão foi a construção de uma solução nos moldes do que já ocorre com o tratamento do crédito acumulado de ICMS, gerido por meio do “e-CredAc”.

Fruto desse trabalho, já no ano de 2024 foi posto em produção o primeiro módulo do sistema e-Ressarcimento, de consulta, permitindo a visualização pelos contribuintes do status do processamento dos arquivos transmitidos. Já se encontravam em testes e piloto rotinas de auditoria utilizando os arquivos de ressarcimento e de contas correntes.

Na data de hoje, segunda-feira dia 1º de setembro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Diretoria de Fiscalização da Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária (DEAT), deflagra grande operação para verificar os lançamentos de créditos de ressarcimento do ICMS retidos anteriormente por substituição tributária.

A iniciativa se insere no escopo de ações que estão sendo propostas pelo Grupo de Trabalho da DEAT, instituído pela Portaria DEAT nº 07/2025, dentre as quais a priorização dos avanços no sistema e-Ressarcimento e o processamento automatizado e cruzamento de bases – malha fiscal.

A operação, a partir dos indicativos da malha fiscal implementada, contemplará 3.404 (três mil quatrocentos e quatro) lançamentos de créditos, feitos por 2.239 (dois mil duzentos e trinta e nove) contribuintes em todo o Estado, sujeitos à checagem de conformidade com a legislação e do correto uso do visto eletrônico, requisito indispensável para a validação e reconhecimento dos créditos na modalidade de compensação escritural.

​A operação não esgota as medidas inseridas no escopo do Grupo de Trabalho, inaugurando plano que será executado entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, com foco no aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização e controle do ressarcimento.

Com a execução da operação, a Administração Tributária reafirma seu compromisso com o estímulo à regularidade fiscal, a recuperação de valores devidos ao erário e a modernização da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Todo o trabalho será pautado no uso intensivo de tecnologias de análise e cruzamento de dados, reforçando a transparência, a eficiência e a justiça fiscal no Estado de São Paulo.​