Justiça de SP libera o pagamento de R$ 1,1 bilhão em precatórios; veja se o seu nome está na lista

Fonte da Imagem: Marcelo Casal Jr / Agencia Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo liberou o pagamento de R$ 1,1 bilhão em precatórios relacionados a dívidas do estado, da Prefeitura de São Paulo, das cidades do interior e autarquias relacionadas ao mês de outubro.

Para o pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram disponibilizados R$ 375,7 milhões. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo outros R$ 512 milhões e para as demais prefeituras e autarquias, R$ 240,2 milhões. Em 2022, a Justiça paulista já disponibilizou cerca de R$ 4,7 bilhões em precatórios.

Tem direito a um precatório a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados acima de 60 salários mínimos.

A Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) é a responsável por expedir, na capital paulista, os mandados de levantamentos, documentos que viabilizam o saque do pagamento de precatórios. Segundo o TJSP, a expedição de mandado de levantamento ocorre após a verificação de eventuais pendências do processo, etapa fundamental para garantir que a quantia chegue ao destinatário.

“O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, porque deve preservar o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de advogados diversos nos autos, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros, entre outras situações”, afirma o TJSP em seu site.

Organização dos pagamentos

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) é o órgão responsável, no TJSP, por organizar os pagamentos dos precatórios e liberar os valores depositados pelas 949 entidades devedoras no Estado de São Paulo. Os valores liberados seguem uma fila.

Na maioria dos casos, o dinheiro é repassado para contas vinculadas aos processos de origem, e os juízos de execução expedem os mandados de levantamento.