1) Pergunta:
Qual é o valor da taxa para substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) no Estado de São Paulo?
2) Resposta:
O valor da taxa para a substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) são as seguintes, conforme o respectivo exercício (ano ou competência):
Exercício | Valor (R$) | Base Legal |
---|---|---|
2019 | 87,55 | Comunicado CAT nº 15/2018. |
2018 | 84,81 | Comunicado CAT nº 26/2017. |
2017 | 82,73 | Comunicado CAT nº 20/2016. |
2016 | 77,72 | Comunicado CAT nº 22/2015. |
2015 | 70,13 | Comunicado CAT nº 23/2014. |
2014 | 66,46 | Comunicado CAT nº 23/2013. |
2013 | 63,92 | Comunicado CAT nº 26/2012. |
2012 | 60,85 | Comunicado CAT nº 30/2011. |
Base Legal: As citadas nas Tabelas acima (Checado pela Valor Consulting em 03/06/19).
Publicado em Notícias e marcado Direito Tributário, Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), ICMS, SEFAZ-SP
Conteúdo relacionado
STJ afasta prazo para processos contra cobrança tributária
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável aos contribuintes e entendeu que não se…
Leia maisSefaz-SP altera regras de inscrição estadual para o setor de combustíveis em busca de conformidade fiscal
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a última sexta-feira (5), a Portaria SRE…
Leia maisFazenda de SP realiza operação para verificar lançamentos de créditos de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou nesta segunda-feira (1) uma operação para fiscalizar…
Leia mais