1) Pergunta:
Qual é o valor da taxa para substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) no Estado de São Paulo?
2) Resposta:
O valor da taxa para a substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) são as seguintes, conforme o respectivo exercício (ano ou competência):
| Exercício | Valor (R$) | Base Legal |
|---|---|---|
| 2019 | 87,55 | Comunicado CAT nº 15/2018. |
| 2018 | 84,81 | Comunicado CAT nº 26/2017. |
| 2017 | 82,73 | Comunicado CAT nº 20/2016. |
| 2016 | 77,72 | Comunicado CAT nº 22/2015. |
| 2015 | 70,13 | Comunicado CAT nº 23/2014. |
| 2014 | 66,46 | Comunicado CAT nº 23/2013. |
| 2013 | 63,92 | Comunicado CAT nº 26/2012. |
| 2012 | 60,85 | Comunicado CAT nº 30/2011. |
Base Legal: As citadas nas Tabelas acima (Checado pela Valor Consulting em 03/06/19).
Conteúdo relacionado
PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados
Foi publicada, nesta segunda-feira (7), a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de…
Leia maisISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e…
Leia maisPGFN lança novo edital de regularização tributária com descontos de até 65% apenas para esta semana
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a…
Leia mais